Novidade lei dos pets em divórcios: quem fica com o bicho em seguida o término da relação?
Uma novidade lei passou a disciplinar a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio e rescisão de união fixo e, com ela, uma pergunta que antes ficava quase sempre no campo do improviso ganha contornos mais claros: quem fica com o pet quando a relação chega ao término? A Lei nº 15.392/2026, […]
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