A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (14), a proibição do abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A decisão atende a uma ação civil pública movida por entidades de defesa animal que questionam a prática no estado.
Segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), a demanda pelo couro desses animais — utilizado na extração de colágeno para produtos cosméticos — contribuiu para a morte de cerca de 1 milhão de jumentos entre 1996 e 2025. A entidade alerta ainda para o risco de extinção da espécie no país até 2030.
A ação foi apresentada por organizações como a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a SOS Animais de Rua, que apontaram casos de maus-tratos em frigoríficos.
O processo teve início em 2016, após o frigorífico FrigoCezar iniciar o abate dos animais com foco no mercado asiático, com autorização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. O caso foi levado ao Ministério Público da Bahia, que recomendou a suspensão das atividades após denúncias.
Na decisão, a juíza Arali Maciel Duarte destacou que, embora o abate de equídeos seja permitido pela legislação, práticas que levem à extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade devem ser proibidas, conforme a Constituição Federal.
A magistrada determinou que a União, o Estado da Bahia e a ADAB adotem medidas para impedir o abate, além da captura e comercialização desses animais para esse fim. Também foi estabelecido que os jumentos que seriam destinados ao abate sejam encaminhados para santuários de proteção animal.
