Uma demissão motivada por perseguição política foi anulada pela Justiça do Maranhão 148 anos depois. A decisão reconhece a ilegalidade do afastamento do promotor Celso Magalhães, punido em 1878 após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, pelos maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.
Celso sustentou a acusação contra Ana Rosa entre 1876 e 1877 e recorreu de uma decisão que impedia que ela fosse submetida ao Tribunal do Júri. A atuação contrariou os interesses de uma família influente: em 29 de março de 1878, um dia depois de Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a Presidência da Província do Maranhão, o promotor foi demitido.
O afastamento foi registrado sob a justificativa de ocorrer “a bem do serviço público”. Na sentença, assinada em 29 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins, a Justiça reconheceu que a autoridade utilizou o cargo para perseguir o promotor por sua atuação profissional. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão.
Além de determinar a anulação da demissão, a decisão prevê a reintegração simbólica de Celso ao quadro histórico da instituição e a retirada da expressão usada para justificar sua saída dos registros oficiais. Sua vida e trajetória também foram reconhecidas como parte do Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão.
Celso morreu em 1879, aos 29 anos, e se tornou patrono do Ministério Público estadual. A reparação tem efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios, sem gerar pagamentos retroativos, indenizações ou benefícios previdenciários. O entendimento da Justiça é que o caso envolve a preservação da memória e o direito à verdade.
